Termos de Serviço

Ao criar conta, acessar ou usar o Adpad, você declara que tem capacidade legal para contratar e aceita estes Termos e as políticas relacionadas.

Se você usa o serviço em nome de empresa, agência ou outro ente jurídico, declara que possui poderes para vinculá-lo a estes Termos.

O Adpad é uma plataforma de criação de criativos com IA, incluindo geração de imagens e vídeos a partir de prompts e mídias de referência enviadas pelo usuário.

O serviço opera por pacotes de créditos. Não há plano de assinatura recorrente por padrão.

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta e organização.

Podemos exigir verificações adicionais para prevenção de fraude, incluindo validações de login, comportamento de uso e meios de pagamento.

Créditos são unidade interna de consumo do serviço e não constituem moeda eletrônica, valor mobiliário ou direito de saque em dinheiro.

Cada operação de geração pode consumir quantidade diferente de créditos, conforme modo, parâmetros, duração e qualidade escolhidos.

Salvo indicação em contrário, créditos adquiridos não expiram enquanto a conta permanecer regular e ativa.

Pagamentos podem ser processados por parceiros terceiros, como Stripe, Mercado Pago e AbacatePay, sujeitos também aos termos desses provedores.

Não há obrigação de reembolso automático por créditos já utilizados, por indisponibilidades temporárias, ou por encerramento da conta por infração.

Em casos de fraude, abuso, chargeback indevido ou violação destes Termos, o Adpad pode suspender acesso, bloquear saldo, cancelar créditos promocionais e reverter benefícios concedidos.

Mesmo quando houver compra anterior, o banimento por infração pode acarretar perda de acesso e de créditos remanescentes, sem reembolso obrigatório.

O programa de referral existe para aquisição legítima de novos usuários. É proibido manipular o sistema com autoindicação, criação de contas em cadeia, uso coordenado de múltiplas contas, simulação de identidade ou qualquer técnica para burlar limites.

O Adpad poderá aplicar medidas de fair usage, incluindo limite de indicações por código, bloqueio preventivo, revisão manual e invalidação de indicações suspeitas.

Em caso de abuso confirmado ou forte evidência técnica de fraude, poderemos:

• cancelar bônus e créditos promocionais;
• reverter vantagens concedidas por referral;
• bloquear o programa de indicação da conta;
• suspender ou banir o usuário e/ou organização.

Para manter estabilidade, segurança e qualidade do serviço, aplicamos política de uso justo combinando limites técnicos atuais e controles dinâmicos antiabuso.

Exemplos de limites técnicos atualmente adotados:

• limites dinâmicos de upload de arquivos em projetos;
• upload de imagem com limite de até 25 MB por arquivo;
• upload de vídeo com limite de até 100 MB por arquivo;
• limite geral de upload de até 100 MB por arquivo;
• limites de referência por modo de geração (por exemplo, modos que aceitam até 8 mídias de referência por execução);
• limites de taxa de requisição para proteção da infraestrutura.

Esses limites podem ser alterados sem aviso prévio quando necessário para prevenção de abuso, segurança da plataforma e continuidade do serviço.

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia à plataforma, na medida permitida por lei.

Ao usar o serviço, concede ao Adpad licença não exclusiva para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e transmitir esse conteúdo com a finalidade de operar, manter, proteger e melhorar o serviço.

Você declara que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre prompts, imagens, vídeos, marcas, nomes e demais elementos usados nas gerações.

Gerações com IA podem apresentar imprecisões, resultados inesperados ou semelhanças não intencionais com obras e sinais de terceiros.

É sua responsabilidade revisar legal, regulatória e comercialmente as saídas antes de publicação em anúncios, redes sociais, marketplace ou qualquer canal público.

É proibido usar o Adpad para:

• violar direitos autorais, marcas, imagem ou privacidade;
• criar conteúdo enganoso, fraudulento, difamatório, ilícito ou que incentive violência;
• personificar terceiros, forjar identidade, ou manipular indevidamente semelhança/voz/imagem sem autorização.

Podemos, a nosso critério técnico e jurídico, investigar atividades suspeitas, remover conteúdos, limitar funcionalidades, suspender acessos e banir contas/organizações para proteger usuários, parceiros e a plataforma.

Adoção de medidas de moderação não gera direito automático a reembolso e pode incluir bloqueio definitivo de funcionalidades, inclusive para usuários que já tenham realizado compras.

O serviço pode sofrer manutenção, atualização, limitação temporária ou descontinuação de recursos, modelos e integrações sem garantia de disponibilidade contínua.

Podemos alterar funcionalidades, preços, pacotes de créditos e regras operacionais de forma proporcional às necessidades do negócio e da segurança da plataforma.

O software, interface, marca, identidade visual e demais ativos do Adpad são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não são transferidos ao usuário.

É vedada a engenharia reversa, extração massiva automatizada, reprodução não autorizada ou uso indevido dos ativos da plataforma.

O Adpad é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de que os outputs atenderão a objetivo específico, resultado comercial ou conformidade regulatória integral para todos os contextos.

Na extensão permitida por lei, não responderemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou impactos decorrentes de uso indevido por terceiros.

Você concorda em indenizar e manter o Adpad indene por reclamações, custos e perdas decorrentes de violação destes Termos, de direitos de terceiros ou de uso ilícito da plataforma.

Para usuários empresariais (B2B), conflitos decorrentes destes Termos serão resolvidos por arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96.

Não sendo possível instaurar arbitragem por motivo jurídico ou operacional, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, salvo disposição legal em contrário.

Se o usuário for consumidor nos termos da legislação aplicável, prevalecem os direitos e foros legalmente assegurados.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A nova versão entra em vigor na data indicada no topo da página.

O uso continuado da plataforma após a atualização representa ciência e concordância com os termos vigentes.

Para dúvidas sobre estes Termos, use os canais oficiais de atendimento divulgados no site do Adpad.